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		<title>M   A   A   C - MANUEL  ALBUQUERQUE  ADVOCACIA E CONSULTORIA - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Caso Henry Borel: PGR defende que soltura de Monique Medeiros foi indevida; STF analisa o caso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///caso-henry-borel-pgr-defende-que-soltura-de-monique-medeiros-foi-indevida-stf-analisa-o-caso]]></link>
			<description><![CDATA[ A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a soltura de Monique Medeiros — ré no processo que apura a morte de seu filho, Henry ]]></description>
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			<title><![CDATA[PF afirma que falta de dados em vídeos de policiais do RJ pode atrasar análise da megaoperação no Alemão em pelo menos 3 anos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pf-afirma-que-falta-de-dados-em-videos-de-policiais-do-rj-pode-atrasar-analise-da-megaoperacao-no-alemao-em-pelo-menos-3-anos]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 2Corpos são colocados em praça na Penha no dia seguinte à operação mais letal do RJ. — Foto: AP Photo/Silvia Izquierdo            Em um ofício enviado na noite desta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF),]]></description>
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			<title><![CDATA[TST recebe exposição “O Talento que Rompe as Ruas”]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-recebe-exposicao-o-talento-que-rompe-as-ruas]]></link>
			<description><![CDATA[16/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 29/4, a exposição “O talento que rompe as ruas”, com obras produzidas por pessoas em situação de rua, idosos em serviços de acolhimento e crianças e jovens em cumprimento de medidas socioeducati ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-recebe-exposicao-o-talento-que-rompe-as-ruas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///usina-e-responsabilizada-por-morte-de-menino-de-tres-anos-em-desabamento-de-telhado]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade exclusiva de uma fábrica de açúcar pela morte de um menino de três anos, filho de um empregado.
	O acidente ocorreu numa casa fornecida pela empresa para moradia de empregados, quando uma est ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///usina-e-responsabilizada-por-morte-de-menino-de-tres-anos-em-desabamento-de-telhado]]></guid>
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			<title><![CDATA[Caso Henry Borel: PGR defende no STF que Monique Medeiros volte à prisão]]></title>
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			<description><![CDATA[ Caso Henry Borel: Entenda por que o julgamento foi adiado           A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe ]]></description>
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			<title><![CDATA[STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-forma-maioria-para-derrubar-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades]]></link>
			<description><![CDATA[ STF forma maioria para declarar inconstitucional lei de SC que proíbe cotas raciais           O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para declarar inconstitucional a lei aprovada em ]]></description>
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			<title><![CDATA[Imparcialidade no Judiciário exige reconhecer desigualdades e diferentes vivências, diz especialista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///imparcialidade-no-judiciario-exige-reconhecer-desigualdades-e-diferentes-vivencias-diz-especialista]]></link>
			<description><![CDATA[A imparcialidade judicial não se confunde com neutralidade. Para se chegar à equidade na Justiça, é preciso mais conhecimento sobre as desigualdades estruturais, maior participação de pessoas com diferentes vivências e origens, assim como o reconheci ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho faz visita preparatória na região do Marajó (PA) para ações de itinerância]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-faz-visita-preparatoria-na-regiao-do-marajo-pa-para-acoes-de-itinerancia]]></link>
			<description><![CDATA[16/4/2025 - Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estiveram, na última semana, no Pará, em visitas e reuniões para definir as ações da Justiça Itinerante na região da Ilha do Marajó ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-faz-visita-preparatoria-na-regiao-do-marajo-pa-para-acoes-de-itinerancia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-repetitivo-sobre-multa-em-agravo-interno-e-respeito-a-precedentes]]></link>
			<description><![CDATA[Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-repetitivo-sobre-multa-em-agravo-interno-e-respeito-a-precedentes]]></guid>
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			<title><![CDATA[STF decide que professores temporários da educação básica têm direito ao piso nacional do magistério]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-decide-que-professores-temporarios-da-educacao-basica-tem-direito-ao-piso-nacional-do-magisterio]]></link>
			<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que professores temporários da educação básica na rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério.     Prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-decide-que-professores-temporarios-da-educacao-basica-tem-direito-ao-piso-nacional-do-magisterio]]></guid>
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			<title><![CDATA[STF tem 5 votos e fica a 1 pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-tem-5-votos-e-fica-a-1-pela-inconstitucionalidade-da-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades]]></link>
			<description><![CDATA[ STF tem 4 votos pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais           O ministro Cristiano Zanin votou para o Supremo Tribunal Federal (]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-tem-5-votos-e-fica-a-1-pela-inconstitucionalidade-da-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades]]></guid>
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			<title><![CDATA[Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///enfermeira-e-advogado-sao-condenados-por-uso-de-precedentes-jurisprudenciais-falsos-em-processo]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível.
	No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes.
	O colegiado manteve a penalidade, aplicou nova multa p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///enfermeira-e-advogado-sao-condenados-por-uso-de-precedentes-jurisprudenciais-falsos-em-processo]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ abre inscrições para 2ª edição do Programa de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-abre-inscricoes-para-2a-edicao-do-programa-de-acoes-afirmativas-para-ingresso-na-magistratura]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inaugura a 2ª edição do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Criado em 2024, o programa busca ampliar a persidade étnico-racial na magi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-abre-inscricoes-para-2a-edicao-do-programa-de-acoes-afirmativas-para-ingresso-na-magistratura]]></guid>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-retroatividade-de-pensao-por-morte-e-auxilio-reclusao-para-menores-de-16-anos]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-retroatividade-de-pensao-por-morte-e-auxilio-reclusao-para-menores-de-16-anos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-nao-tera-expediente-nos-dias-20-e-21-de-abril]]></link>
			<description><![CDATA[Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-nao-tera-expediente-nos-dias-20-e-21-de-abril]]></guid>
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			<title><![CDATA[Pesquisa sobre IA generativa e lançamento da Sinapses 2.0 marcam programação do IAJus 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pesquisa-sobre-ia-generativa-e-lancamento-da-sinapses-20-marcam-programacao-do-iajus-2026]]></link>
			<description><![CDATA[O lançamento da plataforma Sinapses 2.0 e a pulgação da segunda edição da pesquisa “O uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário brasileiro” estão entre os principais destaques da programação do IAJus 2026 – Encontro de Integração  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ e gestores discutem padronização das diretrizes para o pagamento de precatórios]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-e-gestores-discutem-padronizacao-das-diretrizes-para-o-pagamento-de-precatorios]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) estão realizando um diálogo técnico sobre os principais desafios enfrentados pelos tribunais em relação ao pagamento de precatórios. Entre eles está a alteraçã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-e-gestores-discutem-padronizacao-das-diretrizes-para-o-pagamento-de-precatorios]]></guid>
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			<title><![CDATA[Em mensagem a Vorcaro, ex-presidente do BRB diz que Ibaneis pediu ajuda para rebater críticas à transação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-mensagem-a-vorcaro-ex-presidente-do-brb-diz-que-ibaneis-pediu-ajuda-para-rebater-criticas-a-transacao]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 2Ibaneis Rocha — Foto: TV Globo            Conversas interceptadas pela Polícia Federal entre o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o empresário Daniel Vorcaro citam o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) em relação à tr]]></description>
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			<title><![CDATA[Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///exame-de-gravidez-em-menor-sem-responsavel-presente-nao-gera-dano-moral-decide-quarta-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.A ação de r ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///intimacao-do-devedor-e-obrigatoria-quando-o-cumprimento-provisorio-de-sentenca-se-torna-definitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme ]]></description>
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			<title><![CDATA[Julgamento de ex-governador Gladson Camelí tem horário adiado no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///julgamento-de-ex-governador-gladson-cameli-tem-horario-adiado-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 2Gladson Camelí (PP) será julgado no STJ nesta quarta-feira (15) — Foto: Diego Gurgel/Secom            O Superior Tribunal de Justiça(STJ) retoma nesta quarta-feira (15), a partir das 14h (horário de Brasília), o j]]></description>
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			<title><![CDATA[Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sessao-da-corte-especial-prevista-para-as-9h-desta-quarta-feira-15-vai-comecar-as-14h]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A ]]></description>
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			<title><![CDATA[Oficina constrói soluções para evitar situação de rua entre egressos do sistema prisional]]></title>
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			<description><![CDATA[A construção de estratégias para garantir uma saída digna a pessoas que deixam o sistema prisional vai orientar as oficinas do grupo de trabalho voltado ao tema, iniciadas nesta terça-feira (15/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida]]></title>
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			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se enc ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ministra Kátia Arruda para o CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ccj-do-senado-sabatina-e-aprova-indicacao-da-ministra-katia-arruda-para-o-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[15/4/2026 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desemba ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ccj-do-senado-sabatina-e-aprova-indicacao-da-ministra-katia-arruda-para-o-cnj]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Julgamento de ex-governador Gladson Camelí é adiado pelo STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///julgamento-de-ex-governador-gladson-cameli-e-adiado-pelo-stj]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 2Gladson Camelí (PP) teve o julgamento adiado pelo STJ — Foto: Diego Gurgel/Secom            O julgamento do ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP), previsto para ocorrer às 9h (horário de Brasília) desta quarta-feira (15) em Brasília (DF) e ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras]]></title>
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			<description><![CDATA[Resumo:


	A 7ª Turma negou o pagamento de horas extras a um gerente de núcleo de empresas do Santander, ao equipará-lo ao cargo de gerente-geral de agência.
	A decisão considerou que o funcionário exercia cargo de confiança com amplos poderes de ges ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido]]></title>
			<link><![CDATA[http:///recusa-indevida-de-cobertura-pelo-plano-de-saude-nao-gera-dano-moral-presumido]]></link>
			<description><![CDATA[Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de vot]]></description>
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			<title><![CDATA[Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave]]></title>
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			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///opcao-do-juiz-entre-multiplas-causas-de-aumento-de-pena-deve-ser-sempre-pela-mais-grave]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[STF tem 4 votos pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-tem-4-votos-pela-inconstitucionalidade-da-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades]]></link>
			<description><![CDATA[ STF tem 4 votos pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais           O ministro Dias Toffoli votou para o Supremo Tribunal Federal (STF]]></description>
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