Maioria da 1ª Turma do STF rejeita recurso de Arthur Lira, acusado de corrupção; decisão é adiada
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O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) — Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (24) o julgamento de recurso da defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) na ação penal em que ele é réu por corrupção passiva. O julgamento foi adiado por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli e não tem data para ser retomado. Até o momento, três ministros, dos cinco que compõem o colegiado, votaram contra o recurso e pela manutenção da decisão que aceitou a denúncia: o relator, ministro Marco Aurélio, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber também terá de apresentar o voto. O advogado do deputado, Pierpaolo Bottini, afirmou que o processo é motivado por uma "inverdade", "sem provas ou fatos de corroboração" de Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. "A defesa tem convicção de que o processo não tem justa causa e tomará todas as providências para o reconhecimento deste fato", declarou. A decisão que tornou réu o deputado foi tomada em outubro do ano passado pela própria Primeira Turma. A ação é um desdobramento da Lava Jato. Na denúncia, a PGR acusa o deputado de aceitar propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de mantê-lo no cargo. Arthur Lira teria recebido o dinheiro por meio de um assessor parlamentar, em 2012. A defesa de Lira recorreu apontando omissões e contradições na decisão e argumentou que não houve recebimento de vantagem indevida pelo deputado. A turma do STF rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro. A abertura de ação penal não representa condenação. Depois do recebimento da denúncia, ainda há a fase de instrução do processo; depois, depoimentos de testemunhas e colheita de provas. Ao final, o deputado é julgado, podendo ser condenado ou absolvido. Dinheiro escondido nas roupas De acordo com a denúncia, o dinheiro teria sido escondido nas roupas pelo assessor, por determinação de Lira. O funcionário foi abordado e detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, antes de embarcar para Brasília. O inquérito é de julho de 2012, antes do início da Operação Lava Jato. A investigação começou após a prisão do assessor de Lira. O assessor argumentou na época que o dinheiro que carregava era de sua poupança e que não tinha ligação com o deputado. Em 2015, a apuração foi retomada a partir da delação premiada de Alberto Yousseff. Apontado como operador financeiro do Partido Progressista (PP), Yousseff afirmou que Lira havia recebido dinheiro para manter no cargo o presidente da CBTU. Os investigadores, então, relacionaram as duas informações e, em junho de 2018 a Procuradoria denunciou o parlamentar.
Fonte:
Globo.com
24/11/2020 (00:00)